Fomentar doações ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) é o objetivo de um projeto de extensão desenvolvido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que tem apoio do Ministério Público de Mato Grosso. Em 2023, R$ 10,4 milhões foram destinados ao FIA no estado por pessoas físicas e jurídicas, por meio de doações deduzidas no Imposto de Renda. O montante representa apenas 10% do potencial de arrecadação.
A iniciativa foi apresentada nesta segunda-feira (16) em reunião com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA). A capital foi escolhida para o início das atividades do projeto, que terá duração de dois anos, e que também vai oferecer capacitação para entidades que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, para que possam captar recursos aos seus projetos.
O titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Criança e do Adolescente, procurador Paulo Roberto Jorge do Prado, ressaltou a relevância do trabalho para fortalecer os conselhos de direito e instituições que atuam na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Além destas instituições serem capacitadas para a elaboração de projetos, a sociedade também é estimulada a contribuir com o FIA, e quem ganha são as nossas crianças e adolescentes”, destacou.
Segundo a presidente do CMDCA de Cuiabá, Cristiane Almeida da Silva, 53 instituições estão cadastradas junto ao conselho e muitas delas têm dificuldades na elaboração de projetos para participar de editais de captação de recursos. “São entidades que já atendem nossas crianças e adolescentes, mas para ter acesso aos recursos do fundo, elas precisam inscrever seus projetos nos editais e muitas não conseguem. Esta capacitação é de suma relevância”, ressaltou.
O projeto de extensão foi apresentado pelos professores Alexandre Faria e Vanice Cunha, dos cursos de Economia e Informática da UFMT, que coordenam os trabalhos. “Estas entidades têm dificuldades comuns, como por exemplo, saber qual o custo do projeto, que depende muito das especificidades de cada local, entidade, ações previstas”, explicou Alexandre.
Segundo ele, ações que visam fomentar as doações também estão programadas. Conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, contribuintes podem abater no Imposto de Renda valores doados ao FIA. O limite para pessoa física é de até 6% do imposto devido. Quando a doação é feita diretamente na declaração, o limite é de até 3%.
Em Cuiabá, neste ano, R$ 152.158,55 foram doados ao FIA por pessoas físicas e jurídicas, deduzidos do Imposto de Renda. O montante representa menos de 1% do potencial de arrecadação, que chega a R$ 41 milhões. Municípios com populações bem menores, como Poxoréu – 15 mil habitantes – e Porto Alegre do Norte – 12 mil habitantes – tiveram arrecadações maiores, de R$ 361 mil e R$ 167 mil, respectivamente.
Também foi baixa a arrecadação do Fundo Estadual da Infância e Juventude. Aumentar estas cifras é um grande desafio.
O promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, ressaltou que um trabalho contínuo realizado em alguns municípios vem mudando esta realidade.
Em Sinop, o montante destinado ao FIA alcançou R$ 1.124.903,28, 20% do potencial de arrecadação no município. “Esses números são resultado de anos de trabalho junto à sociedade, conselhos de direito e instituições que atuam na defesa da criança e do adolescente. Em Sorriso também alcançamos um percentual expressivo”, ressaltou.
Durante a reunião, o procurador de Justiça Paulo Prado falou da importância de um grande evento, em fevereiro do próximo ano, antecedendo o início das declarações do Imposto de Renda, a fim de mobilizar a opinião pública e Entidades Governamentais sobre a possibilidade de aumentar a arrecadação.
Também participaram da reunião a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha e Souza, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da capital, que destacou “a importância de capacitar as entidades na elaboração dos seus projetos, no sentido de fortalecer ações sociais destinadas à proteção da população infanto-juvenil”, e o assessor jurídico do CMDCA, Jean Carlos Palma de Arruda.
Fonte: MPMT
Disponível em: https://mpmt.mp.br/conteudo/58/130614/mpmt-apoia-projeto-que-capacita-instituicoes-para-receber-recursos
