No dia 14/11/2023 no Instituto de Computação da UFMT, o contador público municipal de Cuiabá, Sr. Douglian Neves da Silva, apresentou os dados do Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Cuiabá (FMDCA) às equipes dos Professores Alexandre Faria e Vanice Cunha, que coordenam projetos de extensão em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA).
Todos os dados apresentados são públicos e estão disponíveis na página web da Prefeitura Municipal de Cuiabá. Douglian Neves destacou que o FMDCA não apresenta nenhum passivo contábil e que os recursos depositados no fundo estão disponíveis para utilização pelo CMDCA através das políticas de atendimento à população infantil e juvenil do município, de acordo com as diretrizes do conselho.
Douglian apresentou as fontes de receitas nos anos de 2020 a 2023 (até outubro), além de destacar as despesas contratadas e pagas no mesmo período. Foram apresentadas também as possibilidades de doação pelos contribuintes – pessoa física e jurídica.
O Professor Alexandre Faria destacou que os dados estatísticos sugerem que as receitas do FMDCA em relação às doações de pessoas físicas diretamente na declaração de ajuste do IR e no valor total arrecadado estão com tendência de decrescimento. Cálculos iniciais sugerem uma redução anual média de pouco mais 5% nas receitas do FMDCA, no período 2017-2022. Esse cenário é preocupante porque pode reduzir a disponibilidade de recursos para as Organizações da Sociedade Civil atenderem as demandas da população alvo do CMDCA.
A Professora Vanice Cunha sugeriu aperfeiçoamentos no sistema de arrecadação e registro dos doadores do FMDCA, solicitando a possibilidade de doação através da ferramenta pix, que poderá facilitar as doações e impactar positivamente o FMDCA.
A Presidente do CMDCA, Sra. Cristiane Almeida pontuou que os ajustes no sistema de arrecadação são fundamentais para o CMDCA e que o conselho buscará elaborar um portfólio de resultados dos projetos financiados para uma campanha publicitária.
A reunião permitiu que a equipe de extensão da UFMT defina de forma mais assertiva o escopo dos projetos, principalmente quanto ao público-alvo de potenciais doadores ao FMDCA, que são os financiadores do ecossistema do CMDCA.
A especificidade de Cuiabá explanada pelo Sr. Douglian indica que servidores públicos, funcionários de empresas privadas/públicas e colaboradores institucionais que são tributados com imposto de renda na fonte podem se tornar doadores no ano calendário, com destinação ao FMDCA através de descontos diretamente em folha de pagamento.
As doações ao FMDCA estão legalmente previstas na Lei n.º 8.069/90 (ECA) e nos arts. 98 e 99 do Decreto n.º 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda), sendo totalmente revertidas ao contribuinte através de abatimento integral da doação à base de cálculo do imposto ou sendo totalmente restituído após a declaração de ajuste, limitado à 6% do imposto devido se a doação for realizada no ano calendário ou 3% de for doada na declaração de ajuste.
A equipe de extensionistas da UFMT está elaborando um plano de ação para apoiar os contribuintes a preencher sua declaração de ajuste anual de imposto de renda. O serviço será gratuito e será ofertado a partir de março de 2024. Também participaram da reunião os alunos André Sousa do curso de administração, Bianca Nogueira, Bruna Derner, Naya Aparecida e Sthefany Brenda do curso de economia e Izabelly Oliveira do curso de contabilidade, que estão atuando no projeto.
